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Moradora ganha direito de postar críticas, só que Prefeitura suspendeu redes sociais
Justiça determina que jundiaiense tem direito a se manifestar, mas agora só depois das eleições
Por conta do período eleitoral, a Prefeitura de Jundiaí tirou do ar suas redes sociais, mas quando retormar, terá que liberar comentários que não sejam somente elogios. É que o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a administração municipal deve desbloquear a moradora do município e restabelecer os comentários críticos feitos por ela – recorde. A decisão foi tomada pela juíza Bruna Carrafa Bessa, de Jundiaí.
Em junho, Juliana Gonçalves postou críticas à condução da pandemia do coronavírus na cidade e os comentários no Facebook da prefeitura foram apagados. Juliana voltou a comentar e foi banida da página. Em julho, ela decidiu entrar na Justiça contra a Prefeitura.
“Um perfil de rede social de um órgão público que está divulgando informações de altíssima relevância social é um local adequado para que qualquer pessoa, dentro dos limites éticos e legais, possa fazer cobranças, comentários e exigências daquele órgão”, diz o advogado Flávio Grossi, que entrou com a ação.