Por Luiz Haroldo Gomes de Soutello

Em 7.12.2021, o JundiAqui publicou matéria, de autoria do redator responsável Edu Cerioni, comentando o reconhecimento oficial, pela Prefeitura, de que a data de fundação de Jundiaí mudou de 1655 para 1656. A matéria atribui com razão essa mudança à descoberta recente de um documento referente ao assunto, que se encontra arquivado em Portugal, no Arquivo Nacional da Torres do Tombo. Documento agora amplamente divulgado pelo nosso Museu Histórico e Cultural, inclusive com ampliação fotográfica pregada em uma das paredes do Solar do Barão.

A pergunta que se coloca é: o que mudou na história da cidade? Pouca coisa, apenas o ano em que se tornou município.

No brasão de Jundiaí, criado por Affonso de Taunay com base nos “Apontamentos” de Azevedo Marques, a data de fundação consta como 1615. Mas Geraldo Tomanik, com muito bom senso, ponderou que há uma diferença considerável entre o início do povoamento do “Sertão do Jundiahy” e a fundação do núcleo urbano.

A data 1615 é plausível como a do início do povoamento, como comprovam o testamento e o inventário de Beatriz Rodrigues (de Moraes), localizados no Arquivo do Estado de São Paulo por Alceu de Toledo Pontes. Esses documentos, datados de 1625, mostram que já então fazia algum tempo que os Moraes possuíam terras no “Sertão do Jundiahy”. Possivelmente desde 1615.

O inventário de Inocêncio Preto (tio de Petronilha Antunes) comprova que, mais ou menos na mesma época, a família Antunes Preto também já possuía terras para cá do Rio Juqueri, ou seja, no “Sertão do Jundiaí”. Porém, essa população rural esparsa somente edificou uma capela (centro do futuro núcleo urbano) em 1634, segundo o já citado Alceu de Toledo Pontes, que se reporta à Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, volume LXIV, página 245. Portanto, pelo critério religioso daquela época, a fundação de Jundiaí teria ocorrido em 1634, com a edificação da primitiva capela de Nossa Senhora do Desterro.

Como não se sabe quem edificou aquela primeira capela, a fundação de Jundiaí vem sendo atribuída, pelo mesmo critério religioso, à viúva Petronilha Antunes e ao segundo Rafael de Oliveira, cujas famílias (é bom sublinhar) patrocinaram a edificação da igreja de 1651, como consta do primeiro Livro de Tombo da Matriz.

A substituição da capela por uma igreja demonstra de modo inequívoco que em 1651 Jundiaí já era um arraial com população considerável para os padrões do século XVII, cerca de oitenta famílias, com seus agregados e seus índios “administrados”.

Com base em anos de pesquisa, tenho afirmado, em textos anteriores, que esse arraial se formou como consequência direta da Guerra dos Pires e dos Camargo, uma luta armada entre duas facções que disputavam o poder político em São Paulo. Essa luta armada resultou em mortos e feridos, razão pela qual os envolvidos estavam incursos em “sedição”, uma das modalidades do crime de lesa-majestade previsto nas Ordenações do Reino. Por isso, para não serem punidos pelo crime de lesa-majestade, os envolvidos pelo partido dos Pires escafederam para Santa Ana de Parnaíba e os envolvidos pelo partido dos Camargo escafederam para o “Sertão do Jundiahy”, onde alguns deles já possuíam terras.

A valiosa pesquisa de Mário Mazzuia, feita nas primeiras atas da Câmara e divulgada por ele no livro “Jundiaí através de documentos”, mostra que entre aqueles primeiros moradores do arraial jundiaiense estavam os pais e os irmão de Leonor de Camargo Cabral (de Távora), cujo assassinato pelo marido Alberto Pires foi o estopim da Guerra dos Pires e dos Camargo. Com certeza os Cabral de Távora participaram da execução sumária de Alberto Pires, jogado no mar com uma pedra amarrada no pescoço.

Outro morador de Jundiaí na época era Pedro Leme do Prado, que em um daqueles confrontos matou Pedro Taques, o chefe militar da facção dos Pires.

O primeiro Livro de Tombo da Matriz registra que os genros de Rafael de Oliveira vieram para Jundiaí por serem criminosos foragidos da Justiça. Um desses genros era João Leme do Prado (irmão de Pedro Leme do Prado), outro genro era Francisco Cabral de Távora (irmãos de Leonor de Camargo Cabral). O crime, com certeza, foi haverem participado daquela luta armada.

A pesquisa de Mazzuia coloca também entre aqueles primeiros moradores Jerónimo de Camargo, tio da Leonor assassinada. E poderíamos acrescentar o chefe político dos Camargo, José de Camargo, que não figura entre os moradores do arraial, mas possuía uma sesmaria em Botujuru, pertencente à freguesia de Jundiaí. Não é necessário dizer mais.

Passemos agora ao documento recém encontrado na Torre do Tombo, qual seja, o auto de elevação da Freguesia de Nossa Senhora do Desterro do Jundiahy à condição de vila. Não se conhecia o teor desse documento, porém sabia-se que ele existiu. Nas correições realizadas em 4.8.1791 e em 15.9.1794, os vereadores informaram ao ouvidor que Jundiaí não possuía foral, mas possuía um auto de fundação (Mazzuia, páginas 105 e 106). E o que agora se encontrou na Torre do Tombo foi um traslado desse “Auto que mandou fazer o capitão-mor e ouvidor da Capitania de São Vicente, Miguel de Quevedo e Vasconcelos (…), a requerimento dos povoadores e moradores desta Freguesia de Nossa Senhora do Desterro de Jundiaí”.

Qual a importância desse documento? Juridicamente é muito importante. É a prova de que a transformação da freguesia em vila não foi feita “na galega”, pelos próprios moradores, em 14.12.1655, como eu mesmo afirmei erradamente em textos anteriores. Foi feita com observância das formalidades legais, em 14.12.1656, com a presença e o beneplácito do governador da Capitania, Miguel de Quevedo e Vasconcelos, representando o Conde de Monsanto, que (litigiosamente, mas de fato) era o herdeiro do donatário Martim Afonso de Sousa. Como município, portanto, Jundiaí existe desde 1656, não desde 1655.

No mais, nada mudou. Os primeiros povoadores da zona rural são os mesmos, os primeiros moradores do arraial são os mesmos. Tanto Petronilha Antunes como o segundo Rafael de Oliveira já haviam morrido em 1656, mas, no documento recém descoberto, suas famílias estão representadas, além de outros parentes próximos, por (às vezes com o nome abreviado) Manoel Preto Jorge (filho de Petronilha Antunes), João Paes Málio (genro de Petronilha Antunes), João Leme do Prado e Francisco Cabral de Távora (genros de Rafael de Oliveira) e António Leme do Prado (neto de Rafael de Oliveira).

Quanto aos parentes da assassinada Leonor de Camargo Cabral, presumivelmente envolvidos na Guerra dos Pires e dos Camargo, o documento menciona Estêvão Cabral (pai), Jerónimo de Camargo (tio), e dois irmãos: Francisco Cabral de Távora (genro de Rafael de Oliveira) e Manoel Cabral de Távora (casado com sobrinha de Rafael de Oliveira).

Luiz Haroldo Gomes de Soutello é advogado e escritor